Carlos Vinicius Silva, Estudante de Direito
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Carlos Vinicius Silva

Montes Claros (MG)
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Carlos Vinicius Silva, Estudante de Direito
Carlos Vinicius Silva
Artigo · há 4 anos

A inviolabilidade do domicílio no crime de Tráfico da Lei 11.343/06

Carlos Vinnicius Gonçalves Silva Bárbara Rodrigues Barbosa Resumo : O presente estudo tem como objetivo suscitar reflexões sobre os limites da mitigação da inviolabilidade do domicilio em relação as...
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Carlos Vinicius Silva, Estudante de Direito
Carlos Vinicius Silva
Artigo · há 4 anos

Da Prova Documental e Busca e Apreensão

Carlos Vinnicius Gonçalves Silva Paulo Edson Corsino Oliveira Samuel Gomes Assis O presente trabalho visa abordar, sucinta e exclusivamente, a prova documental, prevista no Código de Processo Penal...
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Artigo · há 4 anos

A In(constitucionalidade) da execução provisória da pena frente ao julgamento do RE 1.235.340

Carlos Vinnicius Gonçalves Silva Bárbara Rodrigues Barbosa Resumo : O presente estudo tem como objetivo suscitar reflexões sobre à alteração proposta ao artigo 492 , inciso I , alínea e, do Código de...
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